Primeiro Semestre
- 01ª Sessão Ordinária
- 07 de Fevereiro
- 02ª Sessão Ordinária
- 24 de Fevereiro
- 03ª Sessão Ordinária
- 07 de Março
- 04ª Sessão Ordinária
- 23 de Março
- 05ª Sessão Ordinária
- 04 de Abril
- 06ª Sessão Ordinária
- 18 de Abril
- 07ª Sessão Ordinária
- 03 de Maio
- 08ª Sessão Ordinária
- 16 de Maio
- 09ª Sessão Ordinária
- 30 de Maio
- 10ª Sessão Ordinária
- 13 de Junho
- 11ª Sessão Ordinária
- 27 de Junho
Recesso parlamentar de 01 a 31 de Julho de 2023
Segundo Semestre
- 12ª Sessão Ordinária
- 08 de Agosto
- 13ª Sessão Ordinária
- 22 de Agosto
- 14ª Sessão Ordinária
- 05 de Setembro
- 15ª Sessão Ordinária
- 19 de Setembro
- 16ª Sessão Ordinária
- 03 de Outubro
- 17ª Sessão Ordinária
- 17 de Outubro
- 18ª Sessão Ordinária
- 31 de Outubro
- 19ª Sessão Ordinária
- 14 de Novembro
- 20ª Sessão Ordinária
- 28 de Novembro
- 21ª Sessão Ordinária
- 12 de Dezembro
Recesso parlamentar de 20 de Dezembro de 2023 a 20 de Janeiro de 2024